As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da
década de 1930 quando desencadeou no país o processo de
industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um
reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em
1957 com a Lei 3252.
Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão
passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a lei
8662/93. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de
Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e
com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.
A prática profissional da o Assistente Social é orientada pelos
princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e pelas
legislações complementar referente às políticas sociais e aos direitos
da população. Não pode haver qualquer tipo de discriminação no
atendimento profissional.
