O Que É Trabalho Infantil

http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/o-que-e/

Educação

Palestra de Iamamoto

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Aqui você encontra o aparato legal que rege o Serviço Social brasileiro, além de outros documentos históricos, como os primeiros códigos de ética da profissão.

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

---

Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (10ª edição)

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.

Clique aqui para fazer o download do Código de Ética e da Lei nº 8.662/93 em áudio

 

Outras edições:

Edição de 9 de maio de 1986

Edição de 30 de janeiro de 1975

Edição de 8 de maio de 1965

Edição de 29 de setembro de 1947

 

---

Política Nacional de Fiscalização 

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

---

Diretrizes para Gestão do Trabalho no Conjunto CFESS-CRESS

Acesse aqui o documento