Carta Magna 88

Constituição Federal

 Texto atualizado 
 

Download

 PDF 

Leis e Decretos

Específicas do profissional de Serviço Social - Lei 8662/93 - Profissão do Assistente Social Publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1993, a Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social Resolução no. 15, de 13 de Março de 2002

Constituição Federal de 1988
CF/1988 Título VIII - Da Ordem Social

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Loas – Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298 - de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Sobre a Previdência Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Lei nº 9.720 - de 30 de novembro de 1998

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estágio de Estudantes

Lei 11.788 (Estágio de Estudantes)

Código de Ética

Clique aqui para obter o código de ética completo.

Subsídios para atuação profissional

Atribuições privativas do/a assistente social em questão - 1ª edição ampliada 2012

Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social

Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde

Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão

Legislação

Confira abaixo as legislações que envolvem o Serviço Social

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL - 9ª EDIÇÃO
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11

LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei N.º 12.317, de 26 de agosto de 2010

.......................................................................................................................................................

LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social

.......................................................................................................................................................

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1986
Aprovado em 9 de maio de 1986

.......................................................................................................................................................

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1975
Aprovado em 30 de janeiro de 1975

.......................................................................................................................................................

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1965
Aprovado em 8 de maio de 1965

.......................................................................................................................................................

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - 1947
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 29 de setembro de 1947

.......................................................................................................................................................

RESOLUÇÃO CFESS 273/93, DE 13 DE MARÇO DE 1993
Institui o Código de Ética Profissional e dá outras providências

.......................................................................................................................................................

LEI 8662/1993 (PUBLICADA NO DOU DE 8 DE JUNHO DE 1993)
Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências

.......................................................................................................................................................

POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

QUESTÕES LOAS

Aula de LOAS (Parte I) Prof. Rubens

MARTINS, CARLOS BENEDITO, O que é Sociologia. 1 ed. - São Paulo Brasiliense, 2006,(Coleção primeiros passos).

O referido livro vem pontuar dados fundamentais de grande importância e pontuando com grande precisão. Mediante toda a problemática a ser enfrentada nos estudos que a ciência humana proporciona tratar dessas questões da vida cotidiana de forma sistemática, executando conceitos e regras metodológicas em prol do desenvolvimento e da realidade social. Em suma, por ser uma ciência que cuida do dia a dia das relações sociais, tem forte relevância a promover questões que envolvem desordens, convergência de interesses entre outras.

Cabe fazer uma analise que a Sociologia ela procura analisar o homem em comunhão.  Nesse aspecto, todas as análises sociológicas abrangem todas as questões relativas às condições materiais de vidas como também bloco de valores, e princípios culturais, sendo assim é que surgem as teias de relação humana na vida coletiva. O autor vem pontuar que a Sociologia nasceu mediante grandes manifestações do pensamento moderno, de desmembramento da comunidade feudal os meios da consolidação do processo capitalista. 

Como é sabido impulsionado por duas grandes Revoluções no século XVIII, fica evidente que a Revolução Francesa e a Industrial, lhe proporcionava um raciocínio moderno vai se consolidando. Tendo em vista que a comunidade feudal era orientada por meios de obrigações ditadas da através da Igreja Católica, sendo assim tinha como centro e explicações de todos os fenômenos, mediante o ritmo da natureza, já que os indivíduos tinham como meios de sobreviver era a agricultura.

Com o advento da revolução industrial, vem surgir grandes inovações técnicas, que evidentemente permitiram o progresso de instrumentos mais eficazes, e tornando o anterior ultrapassado. A revolução industrial ela modificou todas as relações de atividades, o modo de pensar as instituições os hábitos e costumes. Todo o trabalho artesanal passou por um processo de transformação em manufatureira, sendo que o artesão independente agora é assalariado, esses indivíduos necessitou-se lidar com novas formas de atividade e de atuação.

Esses seres humanos foram submetidos a severas horas de trabalhos, e aqueles que residiam nos campos que saíram para trabalhar nas grandes cidades, mudaram radicalmente seu modo de vida. Cabe explicar que as modificações nos vínculos de trabalhos tiveram como consequências a insuficiência, cada vez maiores entre ricos e pobres, como maus-tratos e injustiças.  Diante de tantas mudanças de imediato renasce o proletariado assim intitulado como uma nova classe social que em caráter de urgência se organizaram e propôs realizar manifestações de revolta, chegaram a um nível de destruírem as máquinas nas referidas fabricas, proferindo sabotagens e confiscos. Com o passar do tempo se uniram e criaram associações e sindicatos, e através desses movimentos eles criticavam a sociedade capitalista e viam o socialismo como uma forma de transformação da estrutura social e politica do país.

É bom pontuar que o positivismo ele buscou ofertar uma direção universal para a formação da sociologia propondo estabelecer que a referida devesse principalmente continuar mediante suas pesquisas com o mesmo estado de espirito que dirigia a astronomia como a física exercendo evidentemente suas descobertas. Em virtude da sua grandeza a sociologia deveria em par de igualdades as demais ciências, que tem um papel fundamental de dedicar-se à busca dos fatos constantes e repetitivos da natureza.

É notório que a sociologia positivista discorria que a ordem atual era, evidentemente sem dúvida alguma, a mola mestre para a construção da nova sociedade. Alguns teóricos referem-me Comte diante a sua tese explicava que algumas reformas poderiam ser introduzidas na sociedade, mudanças que seriam comandadas através dos cientistas e industriais. Sendo a sim que o progresso estabeleceria uma consequência suave e gradual da ordem.

Portanto, com o desenvolvimento da ciência ficou evidente que o objetivo da burguesia era que se distanciaria de seu referido projeto de igualdade e fraternidade, sendo que, por meios de um plano politico existia algo menos liberal e uma presença mais conservadora, proporcionava adotar os seus aparatos repressor para assegurar o seu poder. Conclui-se que todo o desenvolvimento da sociologia na metade do século foi gradativamente afetado mediante a eclosão de ambas as guerras mundiais.

RIDENTI, Marcelo. Classes Sociais e Representação. 2ª edição. – São Paulo, Cortez, 2001. - (Coleções questões da nossa época; v. 31). 

CREDENCIAIS DO AUTOR: 

Marcelo Siqueira é professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Doutorou-se em sociologia na Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em Ciências Sociais e em Direito. Coordenou, de 1989 a 1993, o grupo de trabalho  “Partidos e Movimentos de Esquerda” da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Publicou os livros Política para quê? Atuação partidária no Brasil contemporâneo (Atual,1992), e O fantasma da revolução brasileira (Ed. UNESP/FAPESP,1993), além de artigos em periódicos acadêmicos, tais como Ciências Sociais Hoje, da ANPOCS; Tempo Social, revista de Sociologia da USP; Perspectivas, revista de Ciências Sociais da UNESP, dentre outros. 

     

RESUMO: 

O presente livro de Marcelo Siqueira Ridenti, retrata didaticamente diante de suas atribuições numa corrente teórica as classes sociais e de sua representação. Observando de fato como elas se representam social politicamente, buscando entender a sua identidade. Mediante todo sofrimento desses indivíduos observa-se como está a formação e produção de valores em uma sociedade massacrada pelo sistema perverso. 

PARECER CRÍTICO DA OBRA: 

É um livro que devemos ler em diversos momentos de nossa prática educativa. Mediante o disposto apresentado é de grande relevância, sendo que aborda com prioridade que as classes sociais, nos dias atuais estão bastante atuantes e liberadas, estando de fato em constante relação e em construção. É bom ressaltar que elas não foram inseridos no meio como estrutura econômica do referido sistema, é constituída através das lutas de classes, tendo como foco as condições objetivas do trabalho capitalista. 

Estas conquistas não foram oferecidas pela estrutura, foi conquistada e ao mesmo tempo dividida  e por que não ressaltar fracionada. È que a concorrência no mercado  leva o fracionamento, proporcionado um grupo de classes mais frágil, isso pode ocorrer o enfraquecimento e chegando a prejudicar a identidade de lutas e movimentos sociais. 

É impressionante como o Sistema Capitalista consegue se metamorfosear de maneira tão sórdida e mesquinha deixando seu rastro de sangue, afastando as pessoas, destruindo laços de solidariedade e fraternidade, e que a cada dia vem tirando das pessoas o sentido de viver em sociedade. Porém os Movimentos Sociais vem perdendo força com o passar do tempo, o egoísmo, o consumismo desenfreado, a concorrência, a alienação imposta pelo mercado vem impedindo que as pessoas se unam para lutar e reivindicar o bem em comum. 

A obra é de grande importância para a vida acadêmica e profissional tendo em vista dos argumentos mencionados, o profissional da área de serviço social proporcionará metas e criar objetivos para mudar o senário social. Por todo esse processo transformativo e didático é de grande utilidade para aprimorar no dia a dia como profissional da área de Serviço Social. 

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social/ Yolanda Guerra.  - 2.ed. Revista - São Paulo : Cortez, 1999. 

RESUMO 

A obra da autora Yolanda Guerra, acompanhada por diversos outros autores, como Kant, Marx, Oliveira, Lukács, e outros. A obra é de grande importância para os leitores, acadêmicos e profissionais do Serviço Social, levando nos lembrar a instrumentalidade na contemporaneidade como mero instrumento para ser aplicado dentro do âmbito profissional, dividida em duas partes com títulos e subtítulos, na primeira parte relata sobre a Razão e Modernidade, já a  segunda parte é colocada a  Racionalidade do Capitalismo e Serviço Social. Na primeira parte a autora fala, a história da razão moderna na concepção de homem enquanto ser social auto criador portador de racionalidade e teleologia. Na segunda a autora deixa claro que o homem constitui-se num ser prático – social que se realiza pelo trabalho. 

ECA

BPC

Brasília - O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (23) em sua página na internet um documento com as perguntas e respostas mais frequentes sobre a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é esclarecer as dúvidas da população sobre o registro obrigatório.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, André Veras, explica que o governo federal está oferecendo informações claras e acessíveis aos beneficiários sobre notificações e procedimentos para evitar possíveis suspensões do auxílio. “O documento foi elaborado com base nos questionamentos recebidos pelos nossos canais de comunicação e pensado para sanar as dúvidas de beneficiários e gestores de forma fácil e didática.”

Procedimento - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação aos beneficiários segundo o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

O diretor André Veras ressalta as vantagens de atender ao chamado do governo federal. “A inclusão é de muita importância para o acesso dos beneficiários a outros programas socioassistenciais e para que o Estado conheça melhor o público atendido e aperfeiçoe suas políticas públicas”, enfatizou.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas da família.

*Por Diego Queijo

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/Ministério da Cidadania
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

ECA

SEMINÁRIO TEMÁTICO: GÊNERO, RAÇA E ETNIA

1. INTRODUÇÃO

O referido caso da disciplina: Seminário Temático: Gênero, Raça e Etnia, relata que Ana Carolina, por ser uma mulher negra esclarece que foi agredida pelo seu atual esposo com quem vivia há oito anos pais de seus respectivos filhos. Mediante suas explanações pontua a professora que no inicio eram somente agressões verbais seguidas de tapas, com o passar do tempo às agressões foram ficando mais pesadas, todos esses ataques proferidos a Ana Carolina era na frente de seus filhos.

Diante o tanto sofrimento a mesma pensou em abandonar seu lar e sair com seus filhos, mesmo sabendo dos seus respectivos direitos. Apreensiva com o sustento dos filhos, em virtude de que há mais de três anos ela falou em deixa-lo e ele ameaçou de morte. Após ser novamente agredida a colega aconselhou que ela procurasse a delegacia, pois existe uma lei Maria da Penha, e registrasse uma queixa contra o agressor.

A vítima chegando à delegacia se depara com os agentes policiais no balcão, o funcionário olha para ela e pergunta qual o problema? Pois estamos com muito trabalho, questiona o funcionário. Ela envergonhada e inicia a relatar seu caso, mas, mesmo assim não foi acatada sua denúncia simplesmente o agente relatou que o agressor não tinha antecedentes criminais e que o mesmo mantinha sua casa e pontuou o funcionário estou vendo que seu marido é um trabalhador.

Sem sucesso em suas tentativas no registro do Boletim de Ocorrência, a amiga aconselha a procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é uma instituição que atende esse público relata à amiga. Chegando à Instituição a vítima, é atendida pelos respectivos funcionários, de imediato um Assistente Social e um Psicólogo em seguida ela relata todas as agressões sofridas, ele não queria que a mesma trabalhasse e muito menos que ela tivesse um salário maior que o dele.

Queria que ambos tivessem vários filhos, e que ele não respeitava quando ela se recusava ter relação sexual, e segundo a Assistente Social, ela sofreu de racismo na delegacia no momento de realizar a denúncia replicou a profissional é um racismo Institucional, mediante todas as queixas relatadas a equipe técnica esclareceu que seriam realizados alguns encaminhamentos, tendo em vista um trabalho interdisciplinar.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. RESUMO DOS PROBLEMAS

Conforme aparece no caso cabe-se pontuar que Ana Carolina, vem sofrendo agressões, violência física, violência psicológica, violência sexual, também violência de gênero e ameaça de morte. O marido não aceitava que ela exercesse nenhum vínculo de atividade trabalhista como também não concordava com o salário da mesma, pois ela ganha mais do que ele.

Mas, como de fato sanar esse problema se os agentes policiais não estão realmente preparados para atender este tipo de publico. Deparamos com alguns profissionais apáticos que não buscam ser proativos, habilidosos em suas atividades, não dão devidas atenções e ainda discriminam e são preconceituosos e racistas. Cabe ressaltar que o CREAS é um local de fato apropriado para atendimento deste referido público, onde, pessoas em situação de risco pessoal e social e até violações de direitos.

2.2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Evidente que a violência doméstica está muita em destaque nos dias atuais, mas também pode se assegurar que em todo o universo de uma maneira geral. Esta sendo um problema no mundo, lamentavelmente ainda falta muito para se exterminar eventualmente isso nunca acaba conclusivamente. Embora ainda deparamos com mulheres que convivem com essa triste realidade, com ideia de que isso talvez faça parte de sua vida com seu esposo. Pode ater ser que muitas dessas mulheres, quando criança viram seus pais agredirem sua mãe, e ver isso como algo natural acontecer em suas vidas.

Conforme defendido por Echeverria (2017), vem pontuar que a violência contra a mulher está sendo um acontecimento em todo o país. Encontra-se evidente em aproximadamente todos os países, independentemente de sua cultura, etnia e hábitos. Mediante esses casos de violência contra a mulher, o que é colocado em discussão é o julgamento e não o crime, tendo em vista o comportamento dos indivíduos envolvidos e sua adaptação aos exemplares sociais de homem e mulher, sabe-se que o objetivo é investigar a divergência de gênero.

É notório que a violência doméstica contra a mulher, mediante um problema de gênero simplesmente, é a maneira como esses papéis do sexo masculino e feminino foram formados mediante a sua história, em virtude disso essa formação seja tanto psíquico social ou

psíquico sexual, são capacitados para permitir que cada indivíduo tem sua função, infelizmente chegando à fase adulta, o homem ainda entende que ele é superior.

De acordo com o caso Ana Carolina, ela sofreu de violência física, violência psicológica, violência sexual e como também violência patrimonial. É notório que diante da Lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha, em seu caput do art 5º vem pontuar os tipos de violência: Conforme a Coleção Direitos do Povo (2011), relata com prioridade o que se configura como violência doméstica e familiar como também qualquer outro tipo de ação ou omissão fundamentada no gênero que lhe cause risco de vida. Como também no art 7º configura-se também como violência quando o agressor atinge com palavras a sua honra da vítima em virtude disso imputa a essa prática como um crime.

Tendo em vista, a violência patrimonial ela se caracteriza mediante os bens e ao mesmo tempo como objetos e instrumentos de atividades e valores da vítima. Sendo assim que essas práticas realizadas pelo agressor são de destruir tudo deixando a vítima praticamente sem direito a nada. Ou tipo de violência que cabe pontuar é a violência moral, configura-se esse tipo de violência desde quando o agressor atinge com palavras a sua honra subjetiva ou adjetiva da vitima.

Segundo Medrado (2011) relata que em quanto os indivíduos foram socializados para a força e poder tendo em vista que as mulheres foram educadas para operarem com insuficiência não utilizando o uso da força, sendo vítima de um sistema social e machista. Fica evidente que a violência praticada pelos homens seria uma alternativa de embate pelos indivíduos mediante conflitos, frustações e desestruturação da família.

Mediante a tantas violência sofrida pelo homem temos alguns termos pejorativos que são classificados como: monstro, psicopata, covarde, nojo, raiva, repudio entre outros. Para a mulher vitima seria de fato necessário um espaço que, no entanto seria fundamental ser ouvida, acolhida e buscasse serem trabalhadas todas as questões referentes aos tipos de violência sofrida pelo agressor.

Segundo Pinheiro (2013), toda essa violência que a mulher vem sofrendo é em virtude de uma manifestação de relações de poder entre o homem e a mulher com relação à discriminação conta as mulheres pelos homens tudo isso vai impedindo o pleno progresso das mulheres. Cabe ressaltar que a maior vulnerabilidade do sexo feminino fica bem nítida nos laudos dos exames de corpo de delito, que indicam uma violência simbólica ainda maior.

De acordo com o caso, sabe-se que Ana Carolina sofreu de violência Institucional, no momento que a mesma compareceu na delegacia para realizar um boletim de ocorrência, onde de fato os agentes que deveriam proteger a vitima sobre o caso de violência ao contrário

discriminaram e faltaram com respeito e porque não relar falta de omissão por parte do setor público.

Conforme defendido por Rosa (2016) fica evidente que o racismo proporciona uma estrutura na escala das desigualdades tanto sociais e econômica em nosso país onde eleva um grande índice sobre a população negra, que perpetua por gerações. É notório que o racismo ele se expressa diante duas características: a individual, diante aos atos discriminatórios seja contra outros indivíduos; e a institucional, mediante algumas práticas que seja discriminatória que é fomentada pelo Estado proporcionando seu aval.

Nesse sentido Brasil (2016) relata com prioridade que o racismo se expressa de formas distintas, desde que algumas atitudes no espaço das relações individuais, como também estruturais. Expressa mediante algumas ações seja ela concreta voltada na descriminação como também nas atitudes de omissão sendo oriundas das injustiças posteriores na condição étnico-racial.

De acordo com Brasil (2010), quando buscamos de imediato exercer a pratica da exclusão, estamos de imediato podando e ao mesmo tempo retirando do cidadão o reconhecimento, de seus direitos e exercícios, é atingir no cerne todas as suas conquistas e liberdades, seja ela politica ou sociais, culturais todos somos iguais perante a Carta Magna (1988) como esta bem nítido no artigo 5º inciso I.

CONCLUSÃO

Conclui-se, que toda ação planejada pelo CREAS proporciona um acompanhamento que é fator primordial para a resolução dos problemas apontados, particularmente, para o libertamento da dignidade da mulher que sofre agressões. Cabe pontuar que a equipe tem por objetivo trabalhar na orientação e apoio para que essas vítimas que sofreram de agressões possam vencer a condição que a mesma se encontra. A violência contra a mulher ela se manifestas em varias dimensões. Como: física, sexual ou psicológica e com diferentes graus de austeridades, fica evidente que cada caso é analisado individualmente.

Após a escuta de cada caso, essas pessoas que são vítimas recebem os encaminhamentos que são necessários, sobretudo nas áreas de acompanhamento, do Assistente Social, Psicólogo e do Advogado. É orientado para essas mulheres que assim que sofrem qualquer tipo de violência seja ela qual for denuncie, busque ajuda. Sabemos que violência contra a mulher é crime está na Lei. Elas podem procurar o CREAS - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que a instituição tem um atendimento

psicossocial a nível tanto individual e em grupos de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos individuais e coletivos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CHEVARIA, Violência doméstica e trabalho: percepções de mulheres assistidas em um Centro de Atendimento à Mulher. RIO DE JANEIRO, V. 41, N. ESPECIAL, P. 13-24, JUN 2017.

BRASIL, Coleção Direitos do Povo. Volume II. Constituição Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha. Brasília, DF, 2011.

Medrado, B., Lemos A.R., & Brasilino, J. (2011). Violência de gênero: Paradoxos na atenção a homens. Psicologia em Estudo.

Violência de Gênero, Linguagem e Direito: Análise de Discurso Crítica em Processos na Lei Maria da Penha /Lúcia Freitas; Veralúcia Pinheiro. Jundiaí, Paco Editorial: 2013.

ROSA, Mulheres em redes: rompendo os silenciamentos das violências de gênero. Gênero e violências: diálogos interdisciplinares / Ana Maria Veiga,Teresa Kleba Lisboa e Cristina Scheibe Wolff (Organizadores) – Florianópolis: Edições do Bosque/CFH/UFSC, 2016.

BRASIL, Assistente Social no combate ao preconceito racismo. Caderno nº 3 CFESS Brasília, 2011.

BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial, Brasília, DF, 20 jul. 2010.