Leis e Decretos

Específicas do profissional de Serviço Social - Lei 8662/93 - Profissão do Assistente Social Publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1993, a Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social Resolução no. 15, de 13 de Março de 2002

Constituição Federal de 1988
CF/1988 Título VIII - Da Ordem Social

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Loas – Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298 - de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Sobre a Previdência Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Lei nº 9.720 - de 30 de novembro de 1998

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estágio de Estudantes

Lei 11.788 (Estágio de Estudantes)