Carta Magna 88

Constituição Federal

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Leis e Decretos

Específicas do profissional de Serviço Social - Lei 8662/93 - Profissão do Assistente Social Publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1993, a Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui. - Diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social Resolução no. 15, de 13 de Março de 2002

Constituição Federal de 1988
CF/1988 Título VIII - Da Ordem Social

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Loas – Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298 - de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Sobre a Previdência Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Lei nº 9.720 - de 30 de novembro de 1998

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estágio de Estudantes

Lei 11.788 (Estágio de Estudantes)

Código de Ética

Clique aqui para obter o código de ética completo.

Subsídios para atuação profissional

Atribuições privativas do/a assistente social em questão - 1ª edição ampliada 2012

Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social

Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde

Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão

Legislação

Confira abaixo as legislações que envolvem o Serviço Social

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL - 9ª EDIÇÃO
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11

LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei N.º 12.317, de 26 de agosto de 2010

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LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social

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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1986
Aprovado em 9 de maio de 1986

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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1975
Aprovado em 30 de janeiro de 1975

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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - 1965
Aprovado em 8 de maio de 1965

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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - 1947
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 29 de setembro de 1947

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RESOLUÇÃO CFESS 273/93, DE 13 DE MARÇO DE 1993
Institui o Código de Ética Profissional e dá outras providências

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LEI 8662/1993 (PUBLICADA NO DOU DE 8 DE JUNHO DE 1993)
Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências

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POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

QUESTÕES LOAS

Aula de LOAS (Parte I) Prof. Rubens

MARTINS, CARLOS BENEDITO, O que é Sociologia. 1 ed. - São Paulo Brasiliense, 2006,(Coleção primeiros passos).

O referido livro vem pontuar dados fundamentais de grande importância e pontuando com grande precisão. Mediante toda a problemática a ser enfrentada nos estudos que a ciência humana proporciona tratar dessas questões da vida cotidiana de forma sistemática, executando conceitos e regras metodológicas em prol do desenvolvimento e da realidade social. Em suma, por ser uma ciência que cuida do dia a dia das relações sociais, tem forte relevância a promover questões que envolvem desordens, convergência de interesses entre outras.

Cabe fazer uma analise que a Sociologia ela procura analisar o homem em comunhão.  Nesse aspecto, todas as análises sociológicas abrangem todas as questões relativas às condições materiais de vidas como também bloco de valores, e princípios culturais, sendo assim é que surgem as teias de relação humana na vida coletiva. O autor vem pontuar que a Sociologia nasceu mediante grandes manifestações do pensamento moderno, de desmembramento da comunidade feudal os meios da consolidação do processo capitalista. 

Como é sabido impulsionado por duas grandes Revoluções no século XVIII, fica evidente que a Revolução Francesa e a Industrial, lhe proporcionava um raciocínio moderno vai se consolidando. Tendo em vista que a comunidade feudal era orientada por meios de obrigações ditadas da através da Igreja Católica, sendo assim tinha como centro e explicações de todos os fenômenos, mediante o ritmo da natureza, já que os indivíduos tinham como meios de sobreviver era a agricultura.

Com o advento da revolução industrial, vem surgir grandes inovações técnicas, que evidentemente permitiram o progresso de instrumentos mais eficazes, e tornando o anterior ultrapassado. A revolução industrial ela modificou todas as relações de atividades, o modo de pensar as instituições os hábitos e costumes. Todo o trabalho artesanal passou por um processo de transformação em manufatureira, sendo que o artesão independente agora é assalariado, esses indivíduos necessitou-se lidar com novas formas de atividade e de atuação.

Esses seres humanos foram submetidos a severas horas de trabalhos, e aqueles que residiam nos campos que saíram para trabalhar nas grandes cidades, mudaram radicalmente seu modo de vida. Cabe explicar que as modificações nos vínculos de trabalhos tiveram como consequências a insuficiência, cada vez maiores entre ricos e pobres, como maus-tratos e injustiças.  Diante de tantas mudanças de imediato renasce o proletariado assim intitulado como uma nova classe social que em caráter de urgência se organizaram e propôs realizar manifestações de revolta, chegaram a um nível de destruírem as máquinas nas referidas fabricas, proferindo sabotagens e confiscos. Com o passar do tempo se uniram e criaram associações e sindicatos, e através desses movimentos eles criticavam a sociedade capitalista e viam o socialismo como uma forma de transformação da estrutura social e politica do país.

É bom pontuar que o positivismo ele buscou ofertar uma direção universal para a formação da sociologia propondo estabelecer que a referida devesse principalmente continuar mediante suas pesquisas com o mesmo estado de espirito que dirigia a astronomia como a física exercendo evidentemente suas descobertas. Em virtude da sua grandeza a sociologia deveria em par de igualdades as demais ciências, que tem um papel fundamental de dedicar-se à busca dos fatos constantes e repetitivos da natureza.

É notório que a sociologia positivista discorria que a ordem atual era, evidentemente sem dúvida alguma, a mola mestre para a construção da nova sociedade. Alguns teóricos referem-me Comte diante a sua tese explicava que algumas reformas poderiam ser introduzidas na sociedade, mudanças que seriam comandadas através dos cientistas e industriais. Sendo a sim que o progresso estabeleceria uma consequência suave e gradual da ordem.

Portanto, com o desenvolvimento da ciência ficou evidente que o objetivo da burguesia era que se distanciaria de seu referido projeto de igualdade e fraternidade, sendo que, por meios de um plano politico existia algo menos liberal e uma presença mais conservadora, proporcionava adotar os seus aparatos repressor para assegurar o seu poder. Conclui-se que todo o desenvolvimento da sociologia na metade do século foi gradativamente afetado mediante a eclosão de ambas as guerras mundiais.

RIDENTI, Marcelo. Classes Sociais e Representação. 2ª edição. – São Paulo, Cortez, 2001. - (Coleções questões da nossa época; v. 31). 

CREDENCIAIS DO AUTOR: 

Marcelo Siqueira é professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Doutorou-se em sociologia na Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em Ciências Sociais e em Direito. Coordenou, de 1989 a 1993, o grupo de trabalho  “Partidos e Movimentos de Esquerda” da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Publicou os livros Política para quê? Atuação partidária no Brasil contemporâneo (Atual,1992), e O fantasma da revolução brasileira (Ed. UNESP/FAPESP,1993), além de artigos em periódicos acadêmicos, tais como Ciências Sociais Hoje, da ANPOCS; Tempo Social, revista de Sociologia da USP; Perspectivas, revista de Ciências Sociais da UNESP, dentre outros. 

     

RESUMO: 

O presente livro de Marcelo Siqueira Ridenti, retrata didaticamente diante de suas atribuições numa corrente teórica as classes sociais e de sua representação. Observando de fato como elas se representam social politicamente, buscando entender a sua identidade. Mediante todo sofrimento desses indivíduos observa-se como está a formação e produção de valores em uma sociedade massacrada pelo sistema perverso. 

PARECER CRÍTICO DA OBRA: 

É um livro que devemos ler em diversos momentos de nossa prática educativa. Mediante o disposto apresentado é de grande relevância, sendo que aborda com prioridade que as classes sociais, nos dias atuais estão bastante atuantes e liberadas, estando de fato em constante relação e em construção. É bom ressaltar que elas não foram inseridos no meio como estrutura econômica do referido sistema, é constituída através das lutas de classes, tendo como foco as condições objetivas do trabalho capitalista. 

Estas conquistas não foram oferecidas pela estrutura, foi conquistada e ao mesmo tempo dividida  e por que não ressaltar fracionada. È que a concorrência no mercado  leva o fracionamento, proporcionado um grupo de classes mais frágil, isso pode ocorrer o enfraquecimento e chegando a prejudicar a identidade de lutas e movimentos sociais. 

É impressionante como o Sistema Capitalista consegue se metamorfosear de maneira tão sórdida e mesquinha deixando seu rastro de sangue, afastando as pessoas, destruindo laços de solidariedade e fraternidade, e que a cada dia vem tirando das pessoas o sentido de viver em sociedade. Porém os Movimentos Sociais vem perdendo força com o passar do tempo, o egoísmo, o consumismo desenfreado, a concorrência, a alienação imposta pelo mercado vem impedindo que as pessoas se unam para lutar e reivindicar o bem em comum. 

A obra é de grande importância para a vida acadêmica e profissional tendo em vista dos argumentos mencionados, o profissional da área de serviço social proporcionará metas e criar objetivos para mudar o senário social. Por todo esse processo transformativo e didático é de grande utilidade para aprimorar no dia a dia como profissional da área de Serviço Social. 

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social/ Yolanda Guerra.  - 2.ed. Revista - São Paulo : Cortez, 1999. 

RESUMO 

A obra da autora Yolanda Guerra, acompanhada por diversos outros autores, como Kant, Marx, Oliveira, Lukács, e outros. A obra é de grande importância para os leitores, acadêmicos e profissionais do Serviço Social, levando nos lembrar a instrumentalidade na contemporaneidade como mero instrumento para ser aplicado dentro do âmbito profissional, dividida em duas partes com títulos e subtítulos, na primeira parte relata sobre a Razão e Modernidade, já a  segunda parte é colocada a  Racionalidade do Capitalismo e Serviço Social. Na primeira parte a autora fala, a história da razão moderna na concepção de homem enquanto ser social auto criador portador de racionalidade e teleologia. Na segunda a autora deixa claro que o homem constitui-se num ser prático – social que se realiza pelo trabalho.